Olá Janelas Última atualização: 10 de setembro de 2026 Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Olá Janelas e, quando aplicável, o fornecimento de produtos e serviços pela Olá Janelas. Aplicam-se a clientes particulares e consumidores, bem como a empresas, empreiteiros, arquitetos, promotores imobiliários, gestores de imóveis e outros clientes profissionais. Orçamentos individuais, confirmações de encomenda, especificações técnicas ou acordos escritos podem conter condições adicionais aplicáveis a um projeto específico. Quando existam diferenças entre condições específicas de um projeto e os presentes Termos e Condições gerais, prevalecerão as condições específicas do projeto, salvo quando a legislação imperativa determine o contrário. A Olá Janelas fornece janelas, portas, sistemas envidraçados e serviços relacionados, incluindo sistemas em PVC, sistemas em alumínio e soluções envidraçadas resistentes ao fogo. Dependendo do projeto, os nossos serviços podem incluir: - fornecimento de produtos; - aconselhamento técnico e orientação na escolha de produtos; - levantamentos e medições no local; - coordenação da entrega; - instalação; - substituição de janelas e portas; - soluções de envidraçamento específicas para cada projeto; e - janelas, portas e sistemas envidraçados resistentes ao fogo. A Olá Janelas não é fabricante dos produtos fornecidos. Os produtos são adquiridos e encomendados aos respetivos fabricantes e fornecedores de acordo com a especificação acordada para cada projeto. Denominação social: [INSERIR] NIF / N.º de IVA: [INSERIR] Morada: Ria Figueira da Foz n 39 4 Dto - 3000 - 184 Coimbra, Portugal Email: info@olajanelas.pt Telefone: +352 926 388 399 As referências a “Olá Janelas”, “nós”, “nos” ou “nosso” nos presentes Termos referem-se à entidade jurídica acima identificada. Alguns direitos legais diferem consoante o cliente adquira os produtos ou serviços na qualidade de consumidor ou no âmbito de uma atividade empresarial ou profissional. Considera-se Consumidor uma pessoa singular que adquire bens ou serviços principalmente para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Considera-se Cliente Profissional qualquer empresa, empreiteiro, promotor imobiliário, arquiteto, gestor de imóveis, organismo público ou outra entidade que adquira bens ou serviços principalmente para fins empresariais ou profissionais. Nada nos presentes Termos se destina a excluir ou limitar direitos que, nos termos da legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável, não possam ser legalmente excluídos ou limitados. Os orçamentos emitidos pela Olá Janelas baseiam-se nas informações, desenhos, medições, especificações e requisitos do projeto disponíveis no momento da sua elaboração. Um orçamento poderá ter de ser revisto quando: - as medições ou especificações sejam alteradas; - as condições do local sejam diferentes das inicialmente comunicadas; - se tornem evidentes requisitos estruturais ou de instalação adicionais; - o cliente altere a configuração, o vidro, a cor, as ferragens, o tipo de abertura ou outra especificação; - sejam necessários trabalhos adicionais, equipamentos de acesso ou trabalhos preparatórios; ou - os custos de fornecedores, transporte ou outros terceiros sofram alterações significativas antes da confirmação da encomenda. Um orçamento não constitui uma encomenda aceite até que o respetivo procedimento de aceitação esteja concluído e tenha sido recebido qualquer sinal ou pagamento exigido. As janelas, portas e sistemas envidraçados são normalmente produzidos por encomenda pelo respetivo fabricante, de acordo com as dimensões e especificações aprovadas para cada projeto. Antes de uma encomenda ser enviada ao respetivo fornecedor ou fabricante, o cliente é responsável por rever a especificação final apresentada para aprovação, incluindo, quando aplicável: - quantidades; - dimensões; - sentido de abertura; - tipo de abertura; - configuração de caixilhos e folhas; - sistema de perfis; - cor e acabamento; - vidro; - puxadores e ferragens; - soleiras; - acessórios; e - quaisquer requisitos técnicos ou de desempenho específicos. Após uma encomenda por medida ter sido enviada para produção ao respetivo fabricante, poderá deixar de ser possível efetuar alterações. Alterações solicitadas após esta fase poderão originar custos adicionais de fornecedor, transporte, administração, mão de obra ou instalação e poderão, quando necessário, exigir uma nova encomenda. A parte responsável pelas medições finais deverá estar claramente definida antes da realização da encomenda. Quando a Olá Janelas tiver expressamente acordado realizar a medição final no local, a Olá Janelas será responsável pela exatidão das medições efetuadas por nós, desde que seja facultado acesso adequado e que os respetivos vãos ou condições do edifício não sejam posteriormente alterados pelo cliente, empreiteiro ou outro terceiro. Quando as medições sejam fornecidas pelo cliente, arquiteto, empreiteiro, construtor, instalador ou outra pessoa que atue em nome do cliente, a Olá Janelas efetuará a encomenda com base nas medições que lhe forem fornecidas. Nestas circunstâncias, o cliente é responsável pela exatidão, integralidade e adequação dessas medições. A aprovação de um orçamento, desenho ou encomenda com base em dimensões fornecidas pelo cliente não significa que a Olá Janelas tenha medido ou verificado de forma independente o vão físico, salvo se tal tiver sido expressamente acordado por escrito. Se os produtos encomendados com base em medições fornecidas pelo cliente não forem adequados ao vão devido a medições incorretas ou incompletas, tal não constituirá um defeito do produto nem um defeito de instalação imputável à Olá Janelas. Quando medições incorretas fornecidas pelo cliente resultem em: - impossibilidade de instalação dos produtos no respetivo vão; - atraso ou suspensão da instalação; - impossibilidade de conclusão da instalação; - necessidade de alteração ou substituição dos produtos; - necessidade de uma encomenda adicional ao fornecedor; - entregas ou deslocações adicionais ao local; ou - custos adicionais de mão de obra, armazenamento, transporte ou outros, os trabalhos e custos adicionais daí resultantes serão da responsabilidade do cliente, sem prejuízo de quaisquer direitos legais imperativos aplicáveis. A Olá Janelas informará o cliente de qualquer inconsistência nas medições que seja razoavelmente identificável antes da realização da encomenda. No entanto, quando a Olá Janelas não tenha sido contratada para realizar o levantamento ou a medição final, a responsabilidade pela verificação das dimensões permanece com a parte que as forneceu. Nas encomendas apenas de fornecimento, recomendamos vivamente a realização de medições profissionais antes da aprovação da encomenda. No caso de produtos por medida, uma encomenda só poderá ser enviada ao respetivo fornecedor ou fabricante após terem sido recebidas as aprovações necessárias das especificações e o pagamento ou sinal exigido. O cliente deverá verificar cuidadosamente toda a documentação antes de proceder à aprovação. Uma vez aprovadas, as dimensões, configurações, cores, acabamentos, vidros e restantes especificações constantes da documentação final da encomenda serão consideradas as especificações acordadas. Poderão existir pequenas diferenças visuais entre imagens no website, amostras, ecrãs de computador e os produtos finais, devido à iluminação, reprodução em ecrã, características dos materiais, lotes de produção ou tolerâncias normais de produção. Muitos dos produtos fornecidos pela Olá Janelas são produzidos especificamente de acordo com as dimensões e requisitos de um determinado projeto. Quando os bens sejam produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou sejam claramente personalizados, o direito legal normal de livre resolução aplicável a determinados contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial poderá não ser aplicável. Tal não afeta os direitos legais do cliente quando os produtos apresentem defeitos, sejam incorretamente fornecidos, não correspondam à especificação acordada ou estejam de outra forma abrangidos por normas imperativas de proteção do consumidor. Quando a instalação faça parte do serviço acordado, o cliente deverá proporcionar acesso razoável e seguro ao imóvel e às áreas de instalação nas datas acordadas. Salvo indicação em contrário no orçamento, a Olá Janelas poderá razoavelmente presumir que: - os respetivos vãos são estruturalmente adequados aos produtos especificados; - existe acesso seguro e razoável; - a área de trabalho pode ser acedida sem riscos não comunicados; - foram identificadas quaisquer redes, instalações ou serviços que possam afetar os trabalhos; e - os trabalhos preparatórios atribuídos a outros empreiteiros foram concluídos. Caso sejam identificadas condições imprevistas que impeçam uma instalação segura ou adequada, a Olá Janelas poderá suspender os trabalhos afetados enquanto são discutidas com o cliente as medidas corretivas necessárias. Quaisquer trabalhos adicionais que estejam fora do âmbito inicialmente acordado serão comunicados ao cliente e, quando aplicável, objeto de orçamento separado antes da sua execução. Quando os produtos sejam fornecidos sem instalação pela Olá Janelas, a responsabilidade pela sua correta instalação pertence ao cliente e/ou ao instalador por este contratado. Danos, problemas de funcionamento ou problemas de desempenho resultantes de instalação incorreta realizada por terceiros, alterações não autorizadas, utilização indevida ou trabalhos de construção incompatíveis não constituem defeitos de instalação imputáveis à Olá Janelas. Tal não afeta a responsabilidade por qualquer defeito que já existisse no produto fornecido. As janelas, portas e sistemas envidraçados resistentes ao fogo são produtos especializados cujo desempenho depende do sistema completo especificado, incluindo vidro, perfis, vedantes, ferragens, dimensões, construção de suporte e instalação. O cliente, arquiteto, engenheiro de segurança contra incêndios, projetista ou outro profissional responsável deverá determinar a classificação de resistência ao fogo e os requisitos regulamentares aplicáveis ao projeto, salvo se a Olá Janelas tiver expressamente acordado por escrito assumir uma responsabilidade técnica específica. A Olá Janelas adquirirá, fornecerá e, quando contratada para o efeito, instalará o sistema resistente ao fogo acordado em conformidade com as especificações do projeto e a documentação aplicável ao sistema. Os conjuntos resistentes ao fogo não deverão ser cortados, perfurados, modificados, substituídos ou de qualquer outra forma alterados no local, salvo quando tal seja expressamente permitido pelo respetivo fabricante, documentação técnica ou certificação aplicável. Modificações não autorizadas poderão comprometer ou invalidar o desempenho testado ou certificado do sistema. Quando sejam necessários certificados, declarações ou documentação técnica de suporte para um projeto, a documentação a fornecer deverá ser identificada no orçamento ou na confirmação da encomenda. As datas de entrega e instalação comunicadas antes da confirmação final da encomenda são estimativas, salvo indicação expressa em contrário. Os projetos por medida podem depender de fabricantes terceiros, fornecedores de vidro, transportadoras e outros fatores fora do controlo direto da Olá Janelas. A Olá Janelas fará esforços razoáveis para comunicar atrasos relevantes e fornecer informações atualizadas de calendarização sempre que necessário. Quaisquer direitos legais imperativos relativos a prazos de entrega permanecem inalterados. As condições de pagamento serão especificadas no orçamento, fatura ou confirmação de encomenda aplicável. Quando sejam acordados pagamentos faseados, o cliente deverá efetuar cada pagamento até à respetiva data de vencimento. A encomenda poderá não ser enviada ao fornecedor ou fabricante enquanto o pagamento inicial exigido não tiver sido recebido. Sem prejuízo da legislação aplicável, a entrega ou instalação poderá ser suspensa quando permaneçam por pagar montantes devidamente vencidos. Trabalhos adicionais solicitados fora do âmbito inicialmente acordado poderão ser objeto de orçamento e faturação separados. Os clientes deverão inspecionar os produtos fornecidos e os trabalhos concluídos dentro de um prazo razoável e informar prontamente a Olá Janelas sobre quaisquer danos aparentes, artigos em falta, especificações incorretas ou problemas relacionados com a instalação. Sempre que possível, as comunicações deverão incluir fotografias e os dados do respetivo orçamento, fatura ou encomenda, para permitir uma análise eficiente da situação. Nada nesta secção elimina quaisquer direitos legais do consumidor aplicáveis. Os produtos fornecidos pela Olá Janelas permanecem sujeitos aos direitos legais aplicáveis em matéria de conformidade. Poderão também ser aplicáveis garantias do fabricante ou garantias comerciais relativas a determinados produtos, perfis, vidros, acabamentos ou ferragens. As condições aplicáveis de qualquer garantia do fabricante ou garantia comercial serão identificadas, quando apropriado, no orçamento, documentação do produto ou documentação de garantia relevante. Uma garantia comercial ou do fabricante é adicional aos direitos legais imperativos do consumidor e não os substitui nem limita. Quando a Olá Janelas conceda uma garantia separada relativamente à instalação, o respetivo âmbito e duração serão especificados na documentação do projeto ou da garantia aplicável. Sem prejuízo da legislação imperativa aplicável, a Olá Janelas não será responsável por problemas causados exclusivamente por: - medições incorretas fornecidas pelo cliente ou pelo seu representante; - instalação incorreta realizada por terceiros; - defeitos estruturais ou movimentos posteriores do edifício; - alterações efetuadas ao vão após a medição; - danos acidentais ou intencionais; - utilização indevida; - modificações não autorizadas; - falta de manutenção razoável; - trabalhos incompatíveis realizados por outro empreiteiro; ou - utilização contrária às instruções aplicáveis ao produto ou à instalação. Cada situação será analisada de acordo com as respetivas circunstâncias e com a legislação aplicável. A Olá Janelas desenvolve esforços razoáveis para manter atualizada e correta a informação publicada no seu website. Fotografias, imagens arquitetónicas, renders, diagramas, exemplos de configurações, calculadoras e ferramentas de visualização presentes no website têm caráter ilustrativo e não constituem a especificação contratual final de uma encomenda individual. A disponibilidade dos produtos, especificações técnicas, acabamentos, configurações e gamas dos fornecedores poderá ser alterada. O orçamento final, a especificação aprovada, os desenhos e a documentação da encomenda aplicável ao projeto determinarão os produtos e serviços acordados para essa encomenda. Salvo indicação em contrário, o design do website da Olá Janelas, os conteúdos escritos, elementos gráficos, interfaces de seleção de produtos, fotografias, diagramas e outros materiais originais pertencem à Olá Janelas ou são utilizados sob licença. Tais materiais não poderão ser reproduzidos, distribuídos comercialmente ou republicados sem autorização prévia, salvo quando permitido pela legislação aplicável. As informações pessoais fornecidas através do website, do processo de orçamento ou da relação com o cliente são tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Olá Janelas e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. A Política de Privacidade encontra-se disponível separadamente no website da Olá Janelas. A Olá Janelas procura tratar todas as questões, preocupações e reclamações de forma direta e eficiente. Os clientes que tenham um problema relacionado com um produto, encomenda, entrega, instalação ou serviço são encorajados a contactar-nos para que a situação possa ser analisada. Apoio ao cliente: Email: info@olajanelas.pt Telefone: +352 926 388 399 Os consumidores podem também apresentar uma reclamação oficial através do Livro de Reclamações Eletrónico. O Livro de Reclamações Eletrónico é a plataforma oficial nacional de reclamações e as reclamações apresentadas através desta plataforma têm a mesma validade legal que as reclamações registadas no Livro de Reclamações em formato físico. Livro de Reclamações Eletrónico Apresentar ou consultar uma reclamação: https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO/ A plataforma permite igualmente aos consumidores solicitar informações e consultar o estado de uma reclamação já apresentada. A utilização do Livro de Reclamações não impede o cliente de contactar primeiro diretamente a Olá Janelas, nem elimina quaisquer outros direitos ou meios de recurso disponíveis nos termos da legislação aplicável. Deverá também existir no rodapé do website da Olá Janelas um link permanente e claramente visível para o Livro de Reclamações, permitindo o acesso à plataforma oficial a partir de qualquer página. Sempre que um litígio de consumo não possa ser resolvido diretamente, os consumidores podem recorrer a uma entidade autorizada de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo — RAL. Estas entidades disponibilizam procedimentos como a mediação, conciliação e arbitragem como alternativas ao recurso aos tribunais judiciais. Para a área de Coimbra, a entidade anteriormente identificada é: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC) Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º 3000-172 Coimbra Telefone: +351 239 821 690 Email: geral@cacrc.pt Website: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/ A indicação definitiva da entidade RAL aplicável deverá corresponder à competência territorial e material aplicável à Olá Janelas. Este mecanismo destina-se a litígios de consumo e não deverá ser confundido com os procedimentos contratuais normais aplicáveis a litígios entre a Olá Janelas e clientes profissionais ou B2B. Nada nos presentes Termos exclui responsabilidade que legalmente não possa ser excluída nem restringe direitos imperativos dos consumidores. Nas relações com clientes profissionais ou B2B, poderão ser incluídas condições comerciais adicionais ou limitações acordadas no respetivo orçamento, acordo de fornecimento ou contrato específico do projeto. Sem prejuízo da legislação aplicável, a Olá Janelas não será responsável por prejuízos resultantes exclusivamente de atos ou omissões do cliente, dos seus empreiteiros ou de outros terceiros quando tais matérias estejam fora da responsabilidade da Olá Janelas. A Olá Janelas poderá atualizar periodicamente os presentes Termos para refletir alterações nos seus serviços, práticas comerciais ou requisitos legais aplicáveis. Os Termos aplicáveis a uma encomenda individual serão normalmente aqueles que tenham sido fornecidos ou disponibilizados no momento da aceitação da encomenda, salvo quando uma alteração posterior seja exigida por lei ou expressamente acordada entre as partes. Os presentes Termos e os contratos celebrados com a Olá Janelas são regidos pela legislação portuguesa. Nada nesta disposição elimina quaisquer direitos imperativos relativos à jurisdição ou à proteção dos consumidores previstos na legislação portuguesa ou da União Europeia aplicável. Para questões relacionadas com os presentes Termos, uma encomenda ou os serviços prestados pela Olá Janelas, poderá contactar-nos através dos seguintes dados: Olá Janelas Denominação social: [INSERIR] NIF / N.º de IVA: [INSERIR] Morada: Ria Figueira da Foz n 39 4 Dto - 3000 - 184 Coimbra, Portugal Email: info@olajanelas.pt Telefone: +352 926 388 399 Política de Privacidade · Termos e Condições · Livro de Reclamações Livro de Reclamações deverá ligar diretamente para: https://www.livroreclamacoes.pt/INICIO/ Mantive intencionalmente os dados que me forneceu exatamente como os escreveu, incluindo “Ria Figueira da Foz” e o número +352 926 388 399. Os únicos campos ainda em aberto são a denominação social legal e o NIF / número de IVA.